Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso

A Iracema Advocacia Familiar ("Iracema", "nós") tem um compromisso firme com a privacidade e a proteção dos dados pessoais das pessoas que nos procuram. Dado o caráter sensível das questões familiares que atendemos, o tratamento responsável das informações que você nos confia é parte essencial da nossa prática profissional.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Esta política aplica-se ao site iraceman.blog, aos nossos formulários de contato e às informações coletadas durante o atendimento ao cliente.

2. Dados Coletados

2.1 Dados que você nos fornece

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando informado)
• Mensagens e descrições de situação enviadas via formulário de contato
• Informações fornecidas durante consultas e atendimentos

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de acesso ao site
• Informações de cookies e preferências de navegação
• Dados de uso coletados por ferramentas de análise (como Google Analytics, se ativo)

2.3 Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados ocorre com base em: (a) consentimento, quando você preenche o formulário de contato; (b) execução de contrato, quando iniciamos a prestação de serviços jurídicos; (c) legítimo interesse, para comunicações pertinentes ao atendimento; (d) cumprimento de obrigação legal, quando exigido pela legislação aplicável.

2.4 Prazo de retenção

Dados de formulário de contato sem continuidade de serviço são mantidos por até 24 meses. Dados vinculados a processos jurídicos são mantidos pelo prazo exigido pela legislação profissional e pelo Código de Ética da OAB.

3. Uso dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para:

• Responder às suas mensagens e solicitações de contato
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Enviar atualizações sobre o andamento do seu caso
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia
• Melhorar a qualidade do site e do atendimento (dados agregados e anonimizados)

Não comercializamos, alugamos ou vendemos dados pessoais a terceiros. Não utilizamos os seus dados para envio de comunicações de marketing sem consentimento expresso.

3.1 Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados com: (a) prestadores de serviços técnicos que nos auxiliam na operação do site, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade; (b) autoridades competentes, quando exigido por lei ou por determinação judicial.

4. Proteção dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Transmissão de dados via conexão criptografada (HTTPS)
• Controle de acesso restrito às informações dos clientes
• Procedimentos internos de segurança e confidencialidade
• Sigilo profissional nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, comunicaremos você e as autoridades competentes nos prazos exigidos pela LGPD.

5. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o uso do site. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.

6. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem o direito de:

• Acesso: confirmar a existência e acessar seus dados pessoais que tratamos
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados sem base legal
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço indicado ao final desta política. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

7. Links para Sites Externos

Nosso site pode conter links para páginas externas. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar.

8. Menores de Idade

Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento do responsável legal, procederemos à sua exclusão imediata.

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Comunicaremos alterações relevantes por meio do site. A data da última atualização é exibida no início deste documento. O uso continuado dos nossos serviços após qualquer alteração indica a aceitação da política atualizada.

10. Contato e Controlador dos Dados

Controlador: Iracema Advocacia Familiar

Endereço: Av. Eduardo Ribeiro, 620 - Centro, Manaus – AM, CEP 69010-001

E-mail para questões de privacidade: [email protected]

Telefone: +55 92 3184-7253

Para dúvidas relacionadas a dados pessoais ou para exercer seus direitos, entre em contato preferencialmente pelo e-mail indicado acima.