Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, bem como ao solicitar qualquer serviço da Iracema Advocacia Familiar ("Iracema", "escritório", "nós"), você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, pedimos que não utilize nossos serviços.

Estes termos regem exclusivamente a relação entre o usuário do site e a Iracema no que se refere à disponibilização de informações e à prestação dos serviços descritos neste espaço digital. A contratação formal de serviços advocatícios é regida por instrumentos contratuais próprios celebrados entre as partes.

2. Natureza dos Serviços e Limitações

A Iracema Advocacia Familiar é um escritório de advocacia especializado em direito de família, com atuação no Estado do Amazonas. Os serviços disponibilizados incluem:

• Consulta de Orientação Familiar — sessão de esclarecimento de dúvidas e mapeamento de alternativas
• Orientação no Divórcio — acompanhamento organizado dos trâmites de separação ou divórcio
• Representação em Guarda e Alimentos — atuação direta em processos envolvendo guarda de filhos e pensão alimentícia

As informações disponibilizadas neste site têm caráter informativo e orientativo. Não configuram aconselhamento jurídico personalizado, parecer legal, nem criam qualquer vínculo advocatício. A relação profissional entre advogado e cliente somente se estabelece mediante a assinatura de contrato de prestação de serviços e procuração.

3. Uso do Site

3.1 Uso Permitido

Você pode utilizar este site para:

• Obter informações sobre nossos serviços e atuação
• Entrar em contato com o escritório por meio dos canais disponibilizados
• Agendar consultas e solicitar orientações iniciais
• Acessar conteúdos informativos sobre direito de família

3.2 Uso Proibido

É vedado ao usuário:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Reproduzir, modificar ou distribuir conteúdos do site sem autorização expressa
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos do escritório sem permissão
• Enviar informações falsas, enganosas ou que prejudiquem terceiros por meio dos formulários de contato
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extração de dados do site

4. Formulário de Contato e Comunicações

Ao enviar o formulário de contato disponível neste site, você consente com o tratamento dos dados pessoais fornecidos para que possamos responder à sua mensagem e prestar as orientações solicitadas. O uso dessas informações está descrito em nossa Política de Privacidade.

O escritório compromete-se a responder às solicitações recebidas em até dois dias úteis. O prazo pode variar em função do volume de atendimentos. A resposta inicial não constitui aconselhamento jurídico formal.

Para questões que exijam análise aprofundada, pode ser necessária a marcação de uma consulta remunerada.

5. Honorários e Condições de Pagamento

Os valores indicados nas páginas deste site são preços de referência, válidos na data da última atualização deste documento, e podem ser ajustados sem aviso prévio. A confirmação de honorários aplicáveis ao seu caso ocorre durante a consulta inicial.

As condições de pagamento, formas aceitas e eventuais parcelas são definidas no contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O escritório não promete resultados específicos em processos judiciais ou extrajudiciais. Cada situação familiar é única e os desfechos dependem de múltiplos fatores, incluindo circunstâncias processuais, decisões judiciais e acordos entre as partes.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, design, imagens e demais elementos — é de propriedade da Iracema Advocacia Familiar ou foi devidamente licenciado para uso. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito do escritório.

A citação de trechos com fins informativos ou jornalísticos é permitida desde que acompanhada da devida atribuição e do link para a fonte original.

7. Links para Terceiros

Este site pode conter links para sites externos — como o Tribunal de Justiça do Amazonas, portais de consulta processual ou órgãos governamentais. Esses links são disponibilizados apenas para conveniência do usuário. A Iracema não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade de sites de terceiros.

8. Responsabilidade e Limitações

A Iracema emprega os melhores esforços para manter as informações deste site precisas e atualizadas, mas não oferece nenhuma garantia quanto à completude, exatidão ou adequação das informações para finalidades específicas.

O escritório não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do site, incluindo perda de dados, interrupções de acesso ou vírus. O acesso a este site é feito por conta e risco do usuário.

9. Confidencialidade das Comunicações

Todas as informações compartilhadas com o escritório por meio dos canais de contato deste site são tratadas com sigilo profissional, nos termos do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da Advocacia. O envio de uma mensagem não cria, por si só, uma relação advocatícia, mas as informações fornecidas serão mantidas em sigilo.

10. Alterações nestes Termos

A Iracema reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual. As alterações entram em vigor na data de sua publicação neste site. O uso continuado do site após qualquer modificação implica a aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você revise este documento periodicamente para manter-se informado sobre eventuais atualizações.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela legislação profissional da advocacia. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da Comarca de Manaus – AM, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

Iracema Advocacia Familiar
Av. Eduardo Ribeiro, 620 - Centro, Manaus – AM, CEP 69010-001
Telefone: +55 92 3184-7253
E-mail: [email protected]